Índice
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I. Atas do Conselho de Estado (1842-1850). Direção geral, organização e introdução de José Honório Rodrigues; sessão de 1º de setembro de 1842. Brasília, DF, Centro Gráfico do Senado federal, 1978.
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| 1. 1 de setembro de 1842 | p.2 |
| Apresentação de parecer sobre a colonização estrangeira e as sesmarias e emendas. |
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| 2. 15 de setembro de 1842 | p.2 |
| Continua a discussão, outras emendas apresentadas, e começa a discussão do projeto artigo por artigo. |
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| 3. 29 de setembro de 1842 | p.4 |
| Continua a discussão. |
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| 4. 27 de outubro de 1842 | p.5 |
| Continua a discussão. |
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| 5. 10 de novembro de 1842 | p.6 |
| Continua a discussão. |
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| 6. 17 de novembro de 1842 | p.6 |
| Não há discussão. Apenas aprovação de uns artigos. |
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| 7. 4 de janeiro de 1843 | p.8 |
| Não há discussão. Apenas apresentação de uma proposta para o projeto. |
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II. Anais da Câmara dos Senhores Deputados (1843), Rio de Janeiro, Tipografia da viúva Pinto & Filho, 1883.
| p.10
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| 1. 10 de junho de 1843 | p.10 |
| Tomo 1, pp.592-594, apresentação do projeto. |
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| 2. 7 de julho de 1843 | p.15 |
| Tomo 2, p.118, entra em primeira discussão e passa sem debate para a segunda. |
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| 3. 21 de julho de 1843 | p.17 |
| Tomo 2, pp.348-353, entra em discussão o artigo 1 §1 do projeto 94. |
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| 4. 24 de julho de 1843 | p.24 |
| Tomo 2, pp.379-399, continua a discussão do artigo 1 e dos seus parágrafos. |
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| 5. 26 de julho de 1843 | p.46 |
| Tomo 2, pp.400-416, continua a discussão do artigo 1 e dos seus parágrafos. No fim entra em discussão o artigo 2. |
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| 6. 27 de julho de 1843 | p.64 |
| Tomo 2, pp.419-425, 439-449, continua a discussão do artigo 2 do projeto. Decidem discutir do artigo 2 ao 7 em conjunto visto que tratam da mesma matéria. Todos esses artigos passam a ser parágrafos do artigo 2 e o artigo 8 passa a ser o artigo 3. |
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| 7. 28 de julho de 1843 | p.83 |
| Tomo 2, pp.452-471, continua a discussão do artigo 2 e seus parágrafos. |
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| 8. 31 de julho de 1843 | p.104 |
| Tomo 2, pp.490-505, continua a discussão do artigo 2 e seus parágrafos. |
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| 9. 08 de agosto de 1843 | p.121 |
| Tomo 2, pp.660-672, continua a discussão do artigo 2 e seus parágrafos. |
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| 10. 09 de agosto de 1843 | p.135 |
| Tomo 2, pp.682-695, entra em discussão o artigo 3, antigo artigo 8. |
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| 11. 11 de agosto de 1843 | p.150 |
| Tomo 2, pp.704-719, continua discussão do artigo 3. |
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| 12. 14 de agosto de 1843 | p.167 |
| Tomo 2, pp.737-751, continua discussão do artigo 3. |
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| 13. 16 de agosto de 1843 | p.183 |
| Tomo 2, pp.762-773, continua discussão do artigo 3, começa a discussão do artigo 4, 5, 6, 7, antigos artigos 9,10,11 e 12. |
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| 14. 17 de agosto de 1843 | p.196 |
| Tomo 2, pp.782-793, continua a discussão do artigo 7. |
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| 15. 18 de agosto de 1843 | p.209 |
| Tomo 2, pp.799-808, continua a discussão do artigo 7. |
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| 16. 21 de agosto de 1843 | p.220 |
| Tomo 2, pp.826-843, continua a discussão do artigo 7. |
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| 17. 22 de agosto de 1843 | p.239 |
| Tomo 2, pp.851-865, continua a discussão do artigo 7. |
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| 18. 23 de agosto de 1843 | p.255 |
| Tomo 2, pp.868-879, continua a discussão do artigo 7, depois se volta ao artigo 6, parágrafo 3. |
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| 19. 25 de agosto de 1843 | p.268 |
| Tomo 2, pp.891-901, continua discussão do parágrafo 3 do artigo 6.Entra em discussão o artigo 8 e 9. |
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| 20. 28 de agosto de 1843 | p.280 |
| tomo 2, pp.909-919, continua a discussão do artigo 9.Entra em discussão o artigo 10. |
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| 21. 29 de agosto de 1843 | p.292 |
| Tomo 2, pp.925-934, continua a discussão o artigo 10.Entra em discussão o artigo 11 e 12. O projeto passa a terceira discussão. |
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| 22. 02 de setembro de 1843 | p.303 |
| Tomo 3, pp.27-29, redação do projeto para a terceira discussão. |
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| 23. 12 de setembro de 1843 | p.307 |
| Tomo 3, pp.93 e 94, entra em terceira discussão o projeto, mas se pede adiamento da discussão. |
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| 24. 16 de setembro de 1843 | p.310 |
| Tomo 3, pp.159-163, o pedido de adiamento é retirado e continua a discussão.O projeto é aprovado e é transcrito o projeto tal qual será enviado ao senado. |
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III. Anais do Senado do Império do Brasil (1845, 1846, 1847, 1848 e 1850), Rio de Janeiro, Diretoria de Anais e Documentos parlamentares, 1950.
| p.316
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| 1. 8 de maio de 1844 | p.316 |
| Vol.1, pp.86-89, entra em 1 discussão o projeto agora n. 54. |
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| 2. 10 de janeiro de 1845 | p.321 |
| Vol.1, pp.20-35, o projeto vai para uma comissão especial. |
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| 3. 14 de janeiro de 1845 | p.338 |
| Vol.1, p. 109, não há casa e não se discute nada. |
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| 4. 27 de maio de 1845 | p.340 |
| Vol.3, pp. 93 e 94, continua a primeira discussão com o parecer da comissão especial. Entra em segunda discussão. |
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| 5. 29 de maio de 1845 | p.343 |
| Vol.3, pp.96-105, entra em discussão o artigo 1. |
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| 6. 28 de agosto de 1845 | p.353 |
| Vol.3, pp.530-533, continua a discussão do artigo 1. |
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| 7. 03 de setembro de 1845 | p.358 |
| Vol.3, p.560, continua a discussão do artigo 1. |
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| 8. 22 de agosto de 1846 | p.360 |
| Vol.1, p.490, renumeração e discussão do projeto com emendas oferecidas pela comissão especial. |
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| 9. 14 de maio de 1847 | p.362 |
| Vol. 1, pp.43-55, continua a discussão agora no artigo 2, que era o antigo artigo 9 do projeto da Câmara.Entra em discussão o artigo 3. |
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| 10. 15 de maio de 1847 | p.376 |
| Vol.1, pp.77-87, entra em discussão o artigo 4 e 5. |
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| 11. 17 de maio de 1847 | p.388 |
| Vol.1, pp.102-111, continua a discussão do artigo 5. |
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| 12. 20 de maio de 1847 | p.399 |
| Vol.1, pp.137-152, continua a discussão do artigo 5. |
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| 13. 21 de maio de 1847 | p.416 |
| Vol.1, pp.155-172, continua a discussão do artigo 5.Entra em discussão o artigo 6 e 7. |
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| 14. 26 de maio de 1847 | p.435 |
| Vol.1, pp.183 e 184, entra em discussão o artigo 8 e o projeto é enviado para outra comissão especial. |
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| 15. 08 de julho de 1847 | p.438 |
| Vol.2, pp.87-95, transcrição dos artigos assim emendados pela comissão. Começa a discussão dessas emendas. |
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| 16. 09 de julho de 1847 | p.448 |
| Vol.2, pp.119-129, continua a discussão das emendas da comissão especial. |
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| 17. 10 de julho de 1847 | p.460 |
| Vol.2 pp.166-190, continua a discussão das emendas da comissão especial. |
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| 18. 15 de julho de 1847 | p.486 |
| Vol.2, pp.206-216, continua a discussão das emendas da comissão especial. |
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| 19. 16 de julho de 1847 | p.498 |
| Vol.2, pp.221-238, continua a discussão das emendas da comissão especial. |
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| 20. 19 de julho de 1847 | p.517 |
| Vol.2, pp.246-253, continua a discussão das emendas da comissão especial. |
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| 21. 20 de julho de 1847 | p.526 |
| Vol.2, pp.275-278, continua a discussão das emendas da comissão especial. |
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| 22. 26 de julho de 1847 | p.531 |
| Vol.2, pp.295-297, continua a discussão das emendas da comissão especial.Entra em discussão o artigo 13 do projeto da comissão. |
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| 23. 30 de julho de 1847 | p.535 |
| Vol.2, pp.319-321, continua em discussão o artigo 13 do projeto da comissão. |
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| 24. 31 de julho de 1847 | p.539 |
| Vol.2, pp.333-336, continua em discussão o artigo 13 do projeto da comissão. Entra em discussão o artigo 14. |
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| 25. 15 de maio de 1848 | p.544 |
| Vol.1, p.102, continua em discussão o artigo 14. Manda-se o projeto de volta para a comissão especial. |
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| 26. 15 de julho de 1848 | p.546 |
| Vol.3, pp.374 e 375, projeto volta da comissão especial e agora é chamado de projeto G.Entra em discussão o artigo 1 do projeto G. A discussão é adiada. |
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| 27. 21 de agosto de 1848 | p.549 |
| Vol.4, pp.386-400, continua em discussão o artigo 1 do projeto G.Entra em discussão o artigo 7. |
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| 28. 31 de agosto de 1848 | p.565 |
| Vol.4, pp.568-575, continua a discussão do artigo 7. Entra em discussão o artigo 9. |
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| 29. 02 de setembro de 1848 | p.574 |
| Vol.5, p.4, continua em discussão o artigo 9. |
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| 30. 05 de setembro de 1848 | p.576 |
| Vol.5, pp.14-41, continua em discussão o artigo 9.Entra em discussão os artigos 10, 11, 12 e 13. |
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| 31. 06 de setembro de 1848 | p.605 |
| Vol.5, pp.54-72, continua em discussão o artigo 13. |
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| 32. 11 de setembro de 1848 | p.625 |
| Vol.5, pp.101-134, continua em discussão o artigo 13. |
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| 33. 12 de setembro de 1848 | p.660 |
| Vol.5, pp.138-174, continua em discussão o artigo 13. |
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| 34. 13 de setembro de 1848 | p.697 |
| Vol.5, pp.176-196, continua em discussão o artigo 13. |
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| 35. 14 de setembro de 1848 | p.719 |
| Vol.5, pp.200-221, entra em discussão o artigo 14, 15, 16 e 17. |
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| 36. 16 de setembro de 1848 | p.742 |
| Vol.5, pp.224-249, continua em discussão o artigo 17. |
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| 37. 15 de julho de 1850 | p.769 |
| Vol.5, p.269, o projeto G entra em terceira discussão. |
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| 38. 16 de julho de 1850 | p.771 |
| Vol.5, pp.273-295, continua em terceira discussão o projeto G.Entra em discussão o artigo 1,2 e 3. |
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| 39. 17 de julho de 1850 | p.795 |
| Vol.5, pp.298-322, continua em discussão o artigo 3. |
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| 40. 18 de julho de 1850 | p.821 |
| Vol.5, pp.325-356, continua em discussão o artigo 3. |
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| 41. 19 de julho de 1850 | p.854 |
| Vol.5, pp.357, continua em discussão o artigo 3. |
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| 42. 20 de julho de 1850 | p.856 |
| Vol.5, pp.386-400, entra em discussão o artigo 13 e 18. |
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| 43. 22 de julho de 1850 | p.872 |
| Vol.5, pp.415-435, continua em discussão o artigo 18. |
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| 44. 24 de julho de 1850 | p.894 |
| Vol.5, pp.451-471, continua em discussão o artigo 18. |
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| 45. 26 de julho de 1850 | p.916 |
| Vol.5, pp.493-504, continua em discussão o artigo 18. |
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| 46. 27 de julho de 1850 | p.929 |
| Vol.5, pp.518-542, continua em discussão o artigo 18. |
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| 47. 30 de julho de 1850 | p.953 |
| Vol.5, pp.553-579, continua em discussão o artigo 18. |
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| 48. 31 de julho de 1850 | p.981 |
| Vol.5, pp.580-607, continua em discussão o artigo 18. |
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| 49. 02 de agosto de 1850 | p.1010 |
| Vol.6, pp.5-36, continua em discussão o artigo 18. |
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| 50. 03 de agosto de 1850 | p.1043 |
| Vol.6, pp.39-74, continua em discussão o artigo 18. Entra em discussão o artigo 29 e 3. |
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| 51. 19 de agosto de 1850 | p.1080 |
| Vol.6, pp.179-190, continua em discussão o artigo 3. Segue a discussão do artigo 5. |
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| 52. 20 de agosto de 1850 | p.1093 |
| Vol.6, pp.192-217, continua a discussão do artigo 5 e de vários outros em conjunto. |
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| 53. 21 de agosto de 1850 | p.1119 |
| Vol.6, pp.220-225, transcrição do projeto até então. |
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| 54. 23 de agosto de 1850 | p.1126 |
| Vol.6, pp.286-289, última discussão das emendas do projeto. |
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IV. Anais da Câmara dos Senhores Deputados (1850), Rio de Janeiro, Tipografia da viúva Pinto & Filho, 1883.
| p.1131
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| 1. 26 de agosto de 1850 | p.1131 |
| Tomo 4, pp.657, expediente: fica a câmara inteirada das emendas do senado ao projeto de colonização e venda de terras devolutas. |
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| 2. 30 de agosto de 1850 | p.1133 |
| Tomo 4, pp.731-746, entra em discussão o artigo 1. Aprova-se requerimento para se discutir o projeto por inteiro. |
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| 3. 31 de agosto de 1850 | p.1150 |
| Tomo 4 pp.753-762, continua a discussão do projeto. |
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| 4. 02 de setembro de 1850 | p.1161 |
| Tomo 4, pp.765-783, continua a discussão do projeto. |
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| 5. 03 de setembro de 1850 | p.1182 |
| Tomo 4, pp.785-790, continua a discussão do projeto. As emendas são todas aprovadas. |
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| 6. 09 de setembro de 1850 | p.1189 |
| Tomo 4, pp.841, um ofício é recebido dizendo que o Imperador receberá no dia 10 de setembro as deputações sobre o decreto legislativo do projeto. |
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| 7. 10 de setembro de 1850 | p.1191 |
| Tomo 4, p.863, o Sr. deputado Victor de Oliveira levou o projeto ao imperador e informa que esse está examinando a matéria para a sanção. |
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